Eu sou "de menor".

09/05/2013 01:14

 

Cerca de duas semanas atrás fiz uma enquete aqui no blog sobre possíveis temas para eu escrever, escolhi temas atuais bem polêmicos e que estão em alta na mídia. O pessoal até que votou, então vou recompensá-los escrevendo sobre o tema vencedor: redução da maioridade penal. Boa leitura.

 Tem chocado muito nos últimos dias acompanhar as notícias sobre violência que vêm crescendo numa escala assutadora, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Mais preocupante ainda é ver que jovens menores de idade estão à frente de tais crimes violentos como, por exemplo, a morte do estudante no metrô de São Paulo por um jovem que completou 18 anos dias depois do crime e já havia passado pela Fundação Casa.

 Sabia que o tema vencedor seria este pois imagino mais ou menos como meus leitores (fiéis e lindos) pensam e querem saber meu pronunciamento sobre. Mas venho através deste texto informar-lhes que dessa vez eu farei um pouco diferente pois não "meterei o pau" nos menores infratores, no governo e concluirei revoltada. Faço questão que dessa vez entendam algumas coisinhas que a dona mídia não mostra.

 É mais fácil vender um jornal dizendo que um crime foi cometido por um menor infrator que vai para a Fundação Casa e completará 18 anos lá, ou um em que venha dizendo o quanto este jovem foi vítima da desestruturação social do País e da ingerência do Estado? Não preciso nem responder o que o Sr. Datena preferiria gritar ao vivo em rede nacional, não é mesmo?

 Pois bem, é mais fácil mostrar esse lado porque as pessoas são desinformadas e preferem acreditar que a lei é errada ou que a situação não tem jeito. Peraí, a lei não está errada! Ela prevê uma punição para o jovem que comete algum  delito, porém ela não prevê a ingerência do Estado em não saber administrar de forma correta essa lei e aplicá-la eficientemente. Daí, os veículos de informação cairão em cima com todo aquele sensacionalismo hipócrita gritando às quatro câmeras que a lei é errada e que não há justiça no País. Complexo...

 Portanto, fica muito mais fácil tornar aceitável à população a ideia de que a redução da maioridade penal é a melhor saída. Calma aí, quem foi que disse isso com certeza não tem o menor conhecimento da situação atual dos presídios brasileiros para querer enfiar mais pessoas neles. É desumana a situação dos presídios onde em uma cela que cabem 5 pessoas ficam 11. Imagine se essa lei de redução de maioridade penal passe a vigorar, onde vamos colocar tanta gente? Lembrando que não sou da turma dos Direitos Humanos nem nada, acho que a punição deve existir sim, mas... presidiários ou não, menores infratores ou não, eles não deixaram de ser humanos.

 Há todo um contexto por trás do que norteia a ideia de menor infrator. Desestrutura familiar ou ausência da família, descaso das autoridades em tratá-los como humanos, desumanização, tudo isso acaba deixando a eles uma única saída: o mundo do crime. O importante é que vocês, caros leitores, entendam que há uma previsão de punição mas não há como trabalhar a justiça num contexto onde a ingerência e ineficiência do Estado é exorbitante.

 Não estou defendendo ninguém, porém o que é certo não está na mídia nem na mente das pessoas que tanto defendem essa redução da maioridade. Tem que haver punição para eles? Óbvio que sim e a lei garante isso, só que ela deveria ser mais severa. E quanto aos presídios? Também, deveriam ser mais rígidos quanto à punição e tudo mais, mas também serem melhores administrados para que houvesse uma situação de verdadeira ressocialização. Mas este último assunto renderia mais parágrafos e o texto ficaria mais longo e cansativo do que já está.

 Portanto, sou contra a redução da maioridade penal. O que deveria haver é uma reforma no modo de punir aos menores infratores e, antes disso, programas bons do governo para tirar essas crianças das ruas e evitar que elas vão para a Fundação Casa. Ou seja, caímos no velho tabú brasileiro: a solução seria a melhoria em 100% da educação brasileira. Mais oportunidades, escolas que ensinassem para a vida e não para o vestibular; e nada de progressão continuada; estímulo ao aluno e ao professor... Só que isso renderia um outro bom texto que fica para uma próxima.