PEC 300 e a segurança pública

03/07/2013 02:05

 

 Há mais ou menos cinco semanas manifestações em todo o País estão abalando os ares políticos. Finalmente o gigante acordou e mostrou que não pode mais suportar tudo calado. Afinal, pagar impostos abusivos e não ter serviços públicos de qualidade é algo surreal, mas que acontece por aqui.

 Os famosos R$ 0,20 foram só o estopim de tudo. Há quanto tempo o nosso povo vem “engolindo sapos” gigantescos e aguentando tudo calado; quantas décadas não somos vítimas de um Governo sanguessuga e uma política de pão e circo que enoja qualquer um mais esclarecido. Portanto, chegou a hora de tirarmos os “tubarões” das nossas costas e exigirmos que eles coloquem a mão na massa.

 Infeliz ou felizmente, o texto em questão não trata das manifestações, mas de certa PEC 300 que, até então, está passando despercebida pela mídia. Antes, porém, vamos entender o que é uma PEC, quais foram as mais comentadas nas manifestações e, depois, chegaremos à PEC em questão.

 Uma PEC nada mais é do que uma Proposta de Emenda Constitucional, que serve para fazer alguma alteração em nossa Constituição Federal de 1988. Tivemos a PEC 37, tão demonizada por todos, que foi vetada. Ela propunha uma alteração no Art. 144 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público. Sua proposta era a de restringir somente às polícias judiciárias a investigação nos crimes políticos, eliminando o Ministério Público.

 Se fosse aprovada o caos seria instalado de vez no País. Se a corrupção já é caso de pizza sendo investigada com o Ministério Público e demais autarquias da União, imagine se restringissem sua investigação somente às polícias judiciárias. Com tamanha pressão social nas ruas, foi vetada após eleição em C.P.I.

  Atualmente temos a PEC 33 que propõe limitar os poderes do STF, submetendo algumas decisões da Corte ao Congresso Nacional. Ou seja, nossos Ministros – em alguns casos – deverão submeter-se à nossa Dilmona. Lindo, não? Não é para menos gerar mais revolta ainda. Esperamos que seja vetada como a anterior foi (por “livre e espontânea” pressão social).

  O objeto em questão deste texto é a PEC 300, que está passando despercebida pela mídia e pelo povo. Ela propõe um piso salarial único para policiais militares e bombeiros, em todo o País.

 Temos uma grande crise na segurança de nosso País. Começando no preparo desses profissionais até a sua remuneração. Arriscam suas vidas, expões suas famílias a perigos maiores, aguentam falta de educação e dedo na cara para ganharem uma merreca, e ainda serem os vilões da história na mídia de todo o País.

 Não! Não estou aqui somente para mostrar o lado deles e omitir fatos. Sei que há abuso de poder em todos os lados. Mas, acho ininteligente o papel da mídia e de muitos cidadãos em generalizar toda a Polícia Militar pela ação de alguns. Assim como há médicos que mais parecem açougueiros, há excelentes médicos que são quase deuses. Assim como há professores que não sabem nada, há grandes mestres. Assim também  há policiais corruptos, desonestos e que deixam subir à cabeça um poder que nem é deles;  também há excelentes policiais, honestos, profissionais e, pais de família que muitas vezes têm que negar uma roupa aos filhos para colocar comida no prato todos os dias.

 Pois é a má remuneração que desestimula o bom profissional. Por isso, essa PEC é tão importante no contexto atual de caos na segurança nacional. Claro que aumentando o salário deles não vamos diminuir os crimes de uma hora para a outra, pois sabemos que todo processo de grande mudança é em longo prazo. Porém, se estes policiais e bombeiros forem mais bem remunerados e tiverem o devido reconhecimento, garanto que muita coisa irá mudar porque o profissional que trabalha com estímulo tende a exercer sua atividade com qualidade. Então, a PEC 300 é a peça chave para o começo da mudança no setor da segurança em nosso País e só poderá ser aprovada se for realmente entendida e lembrada pela nossa população.